Aviso legal

Informação legal

Em cumprimento do disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade de informação e de comércio eletrónico e outras normas de aplicação legal, dá-se conhecimento aos utilizadores do portal www.centauro.net dos seguintes dados de informação geral:

  1. O presente portal foi criado e mantido a pedido da Centauro Rent a Car S.L.U., doravante Centauro.
  2. A Centauro é uma empresa com personalidade jurídica própria e com sede social em:
    Calle Berlín , n.º 2, Edificio Coblanca V, 03503 Benidorm, Espanha
  3. A Centauro é portadora do NIF
    B03965506
  4. A Centauro está inscrita no registo público:
    Registo Comercial de Alicante, Tomo 1745, Fólio 215, Folha A-29.219, Inscrição 1.ª
  5. Os utilizadores poderão estabelecer uma comunicação direta e efetiva com a empresa através de comunicação escrita dirigida à sede indicada no ponto 2, dos pontos que compõem esta informação geral, assim como através de um dos seguintes meios:
    E-mail: centauro@centauro.net

Condições de utilização

A utilização ou acesso a esta página web implica o conhecimento e aceitação integral das presentes condições gerais das que, em qualquer momento, possa estabelecer a Centauro Rent a Car S.L.U. (doravante Centauro). Por conseguinte, será da responsabilidade de todos os visitantes ou utilizadores a atenta leitura das condições de utilização vigentes sempre que aceder a esta página Web.

O acesso a esta página Web é de caráter livre e gratuito, salvo pelo custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores. Quando conveniente, a existência de serviços nesta página Web cuja utilização esteja condicionada ao pagamento de um valor, será devida e oportunamente informada ao utilizador.

O acesso a esta página Web não representa o estabelecimento de qualquer relação contratual entre o utilizador e a Centauro nem constitui fonte de assessoria profissional.

Os utilizadores desta página Web assumem a obrigação de efetuar uma utilização correta e adequada dos seus serviços e conteúdos, em conformidade com as presentes condições de utilização e com a legislação vigente.

Salvo autorização prévia e expressa da Centauro, os utilizadores comprometem-se a utilizar os referidos conteúdos e serviços exclusivamente para seu uso pessoal e a não realizar direta ou indiretamente qualquer exploração comercial dos mesmos.

De qualquer forma, os utilizadores utilizarão os conteúdos e serviços facultados pela Centauro em conformidade com a legislação vigente e assumirão as responsabilidades que lhes correspondam pelas condutas ou atividades que, de alguma forma, possam ser ilícitas ou lesivas para os direitos de terceiros ou que possam prejudicar ou impedir a utilização desta página web à Centauro ou a outros utilizadores.

Direitos de propriedade industrial e intelectual

As marcas de serviço (gráficas e nominativas) presentes nesta página Web são propriedade exclusiva dos seus respetivos detentores legítimos. Consequentemente, está proibida a sua utilização na vida comercial por parte de terceiros que não disponham da devida autorização.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, logótipos, imagens, sons, vídeos, animações, gravações, programas informáticos, códigos-fonte e, de forma geral, qualquer criação intelectual existente nesta página Web, assim como a própria página Web na sua totalidade, como obra artística multimédia, estão protegidos por direitos de autor pela legislação vigente em matéria de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, armazenamento (exceto o necessário para o carregamento desta página Web no navegador ou armazenamento temporário), transformação, distribuição, comunicação pública, disponibilização ao público e, no geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer meio ou procedimento, do todo ou parte dos conteúdos protegidos por direitos exclusivos da Centauro, exceto no caso de necessidade de autorização prévia e expressa para o efeito.

Hiperligações

O utilizador poderá encontrar diversas hiperligações para páginas externas sobre as quais a Centauro não exerce qualquer controlo e relativamente às quais declina toda e qualquer responsabilidade. A sua única finalidade é a de facilitar o acesso a outras fontes de informação na Internet relacionadas com os serviços disponibilizados ou de carácter geral. A sua inserção nesta página Web assenta no respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial que, neste caso, possam corresponder aos seus autores e detentores legítimos.

A Centauro não é responsável pelos conteúdos aos quais possa aceder em virtude das mencionadas hiperligações, nem pelas modificações que possam ser efetuadas aos mesmos, nem pela utilização que dos mesmos se possa fazer, nem pela sua disponibilidade técnica. Contudo, a Centauro compromete-se a fazer o possível por evitar a existência na sua página Web de hiperligações que direcionem para páginas com conteúdo ilegal ou que promovam atividades ilícitas. Caso tenha conhecimento efetivo de que a informação a que remete alguma hiperligação seja ilícita, pedimos que nos comunique esse facto imediatamente, através de comunicação dirigida aos endereços de correio postal e eletrónico referidos no cabeçalho deste Aviso Legal e a Centauro compromete-se a agir com a devida diligência para eliminar ou inutilizar essa hiperligação.

O utilizador de Internet que queira introduzir hiperligações a partir das suas próprias páginas Web na página Web da Centauro deverá, além de obter a autorização expressa para o efeito, respeitar as seguintes condições, sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades decorrentes da Lei.

A hiperligação apenas irá encaminhar para a página principal desta página Web. De forma alguma, quem pretender introduzir essa hiperligação, poderá armazenar de alguma forma, o todo ou parte do conteúdo desta página Web sem a expressa autorização da Centauro. Estão terminantemente proibidas as práticas que:

  1. Produzam ou possam induzir em erro, confusão ou engano os utilizadores acerca da verdadeira procedência do serviço ou conteúdos.
  2. Representem um ato de comparação ou imitação desleal.
  3. Sirvam para aproveitar a reputação da marca e prestígio da Centauro, dos seus sócios, administradores ou funcionários.
  4. Representem qualquer outra forma proibida pela legislação vigente.

Limitação de responsabilidade

A Centauro compromete-se a adotar medidas para evitar a manipulação da sua página Web, de forma que terceiros, alheios a esta empresa, não possam incluir no mesmo conteúdos ilícitos nem informações inverídicas ou inexatas, assim como a eliminar esses conteúdos e/ou corrigir e impedir o acesso aos dados que possam ter sido manipulados. Adverte-se expressamente que a Centauro não assumirá qualquer responsabilidade pelos prejuízos que possam advir dos conteúdos ou informações que possam ser introduzidos de forma ilícita e/ou fraudulenta na sua página Web.

A Centauro adota medidas de segurança adequadas para detetar a existência de vírus informáticos. Contudo, posto que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis, a Centauro não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos nocivos para os sistemas informáticos do utilizador.

A Centauro não será responsável em caso de interrupções do serviço, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, no geral, demais inconvenientes que tenham origem em causas que escapam ao controlo desta empresa, e/ou devido a uma ação dolosa ou culposa do Utilizador e/ou com origem em causas de força maior. Serão entendidos como incluídos no conceito de força maior, todos os acontecimentos que ocorram e estejam fora do controlo da Centauro, tais como, e a título indicativo e não limitado a: falhas por parte de terceiros, operadores ou empresas de serviços, atos governamentais, falta de acesso a redes de terceiros, atos ou omissões das autoridades públicas, outros factos decorridos de fenómenos naturais, falhas de energia, etc. e o ataque de Hackers ou terceiros especializados à segurança ou integridade do sistema informático, sempre que a Centauro tenha adotado todas as medidas de segurança existentes, de acordo com o estado da técnica.

A Centauro não assumirá qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, dano emergente e/ou por lucro cessante e terá direito, sem que haja lugar a qualquer indemnização ao Utilizador por estes conceitos, a suspender temporariamente os serviços e Conteúdos da Página Web para realizar operações de manutenção, melhoramento ou reparação dos mesmos.

Não obstante o acima referido, manifesta-se expressamente que a presente cláusula de exoneração de responsabilidade não pretende limitar a responsabilidade da Centauro de uma forma que contrarie o disposto pela regulamentação aplicável, nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que, em virtude dessa mesma regulamentação, não possa ser exonerada.

Lei aplicável

As presentes condições de utilização estão sujeitas à legislação espanhola.